REUNIÃO ORDINÁRIA DO GT MEIO AMBIENTE DO CONFEA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE DOS CREAs DA REGIÃO CENTRO-OESTE |
CARTA DE GOIÂNIA
Os integrantes das Comissões de Meio Ambiente dos Creas - Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Região Centro Oeste e do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Confea, abaixo, reunidos nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2008, na sede do Crea-GO, em Goiânia, com a finalidade de troca de experiências e formulação da pauta ambiental da Região Centro Oeste, como apoio a Agenda Nacional para o meio ambiente e sustentabilidade, propõem:
1. Apoio total do Sistema Confea/Creas para a inclusão do Cerrado e da Caatinga nos biomas considerados Patrimônio Nacional, com atuação em todos os níveis possíveis, de forma a garantir a sustentabilidade da produção;
2. Participação efetiva do Sistema Confea/Creas na reformulação do Código Florestal, bem como na formulação de políticas ambientais em geral;
3. Padronização das atribuições dos profissionais com atuação na área de meio ambiente, principalmente, no que se refere a estudos e licenciamentos ambientais;
4. Realizar FPI's – Fiscalizações Preventivas Integradas nas Bacias Hidrográficas dos Rios Araguaia e Taquari, envolvendo os Creas da Região;
5. Realização do Seminário Nacional das Comissões de Meio Ambiente dos Creas no Primeiro Semestre de 2009;
6. Que os Creas atuem nas instâncias ambientais de sua área de abrangência, tais como Comissões, Conselhos, Comitês e Câmaras Técnicas;
7. Trabalho pela adoção de critérios iguais de atuação para órgãos Municipais, Estaduais e Federais no contexto ambiental, junto ao Ministério do Meio Ambiente;
8. Acompanhamento do Sistema Confea/Creas nos editais para concursos públicos para órgãos ambientais Municipais, Estaduais e Federais;
9. Intensificar a fiscalização da atuação dos funcionários de órgãos ambientais concernente à legalidade do exercício profissional.
10. Decisiva atuação do Sistema Confea/Crea objetivando ampla difusão, nas respectivas jurisdições, dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, para cujo comprimento se faça necessário à ação das profissões de base tecnológica regidas pelo Sistema Confea/Crea.
Entendem os integrantes das Comissões de Meio Ambiente do Centro Oeste e do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Confea que o futuro da humanidade depende do que fizermos no presente e nesta perspectiva a questão fundamental de nosso tempo é a opção pelo desenvolvimento sustentável com respeito a biodiversidade e ao meio ambiente.
Eng. Agrônomo Jonas Dantas – Coordenador-Adjunto do GT Meio Ambiente do Confea e Presidente do Crea-BA
Eng. Eletricista José Chacon de Assis – GT de Meio Ambiente do Confea
Eng. Civil Marcelo Morais - GT de Meio Ambiente do Confea
Eng. Civil Odair Santos Junior – GT de Meio Ambiente do Confea
Eng. Florestal Joaquim Paiva de Paula - Comissão de Meio Ambiente do Crea-MT
Geólogo Waldemar Abreu Filho – Comissão de Meio Ambiente do Crea-MT
Eng. Agrônomo Jânio Fagundes Borges - Comissão de Meio Ambiente do Crea-MS
Eng. Agrônoma Maria Rita Jacinto Rodrigues Por Deus – Assessora da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MS
Eng. Agrônomo Francisco Antônio Silva de Almeida – Presidente do Crea-GO
Eng. Civil Edésio Daher Filho – Comissão de Meio Ambiente do Crea-GO
Eng. Agrônomo João de Deus de S. Bernardino - Comissão de Meio Ambiente do Crea-GO
Eng. Florestal Daniel Demori - Comissão de Meio Ambiente do Crea-GO
Geólogo Itamar Luiz Meireles Sachetto – Assessor da Comissão de Meio Ambiente do Crea-GO